Energia – Investimento na Nicarágua é questionável, dizem minoritários
O projeto da hidrelétrica de Tumarín, de 253 MW, na Nicarágua, foi apresentado na última reunião do conselho de administração da Eletrobras como sendo uma excelente oportunidade de negócio para a companhia. O Valor apurou que a taxa interna de retorno (TIR) do empreendimento anunciada pela administração da empresa foi de 12% ao ano. “O argumento de que o retorno do investimento é adequado, além de questionável, é irrelevante no atual momento”, disse Roberto de Moura Campos, acionista minoritário da Eletrobras, em carta enviada ao diretor de Relações com Investidores (RI) da estatal, Armando Casado.
Outra fonte ligada à companhia também ressaltou que não há garantia de que a taxa de retorno será realmente alcançada. Ela ainda fez analogia à polêmica compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras, que foi apresentada ao conselho da petroleira como sendo uma boa oportunidade de negócio. Em resposta a Campos, à qual o Valor teve acesso, a área de RI da Eletrobras informou que encaminhou o questionamento à área internacional da companhia, “que subsidiou a decisão da Administração da Eletrobras”, para fornecer mais detalhes.
Inicialmente prevista para ser construída em 2010, com investimento da ordem de US$ 625 milhões, a usina de Tumarín nunca saiu do papel. O cronograma atual do empreendimento prevê o início de construção em 2015 e a conclusão em 2019. Segundo informações da agência de notícias EFE, Eletrobras e Queiroz Galvão terão 90% do empreendimento. O restante pertencerá ao governo da Nicarágua.
O mercado questiona a participação da Eletrobras no projeto, no momento em que o equilíbrio econômico-financeiro da companhia está em xeque, devido à adesão à renovação antecipada das concessões de geração e transmissão de energia, no âmbito da Medida Provisória 579/2012. A medida causou uma perda de receita anual da ordem de R$ 10 bilhões para a empresa. Desde então, a companhia estatal tem colecionado resultados negativos.
Em 2012, registrou prejuízo de R$ 6,9 bilhões. E, no ano passado, o prejuízo foi de R$ 6,2 bilhões. Há duas semanas, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, em entrevista à “TV Chesf”, canal da subsidiária da Eletrobras no YouTube, admitiu que o “custo de operação e manutenção das empresas de geração e transmissão [da Eletrobras] estão superiores aos valores que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] reconheceu no cálculo da receita de geração e receita de transmissão para a operação das instalações das concessões que foram vencidas [e renovadas no âmbito da Medida Provisória 579/2012]”.
Em teleconferência com analistas e investidores, na última semana, Casado afirmou que este ano existe a “probabilidade real” de a Eletrobras não pagar dividendos. Na carta ao diretor de RI da Eletrobras, porém, Campos alertou que o possível não pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas preferencialistas, como cogitado pela empresa, não tem respaldo legal. “A única possibilidade legal em caso de tais dificuldades é a postergação do referido pagamento e nunca a simples ausência do pagamento”, disse.
A área de RI da empresa explicou, em resposta ao minoritário, que, por lei, em caso de prejuízo, antes do pagamento de qualquer dividendos, devem ser deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para Imposto sobre a Renda. A lei estabelece ainda que o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. “Assim, considerando que a Eletrobras possui em sua reserva estatutária o montante de aproximadamente R$ 2 bilhões, o que foi comentado na teleconferência, a pedido dos analistas, é que se porventura ao final do exercício de 2014 fosse mantido o mesmo valor de prejuízo do terceiro trimestre [R$ 2,7 bilhões], a Eletrobras teria dificuldades, inclusive por limitação legal, de pagar dividendos”, informou a companhia, em resposta ao acionista, ressaltando que a empresa “não tem ainda qualquer previsão sobre o resultado do exercício de 2014”.
O mercado questiona a participação no projeto, no momento em que o equilíbrio financeiro da Eletrobras está em xeque. Rodrigo Polito, Cláudia Schüffner e Guilherme Serodio – Do Rio Veiculo: VALOR ECONÔMICO Leia mais em cliptvnews 25/11/2014
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